APROVADO PROJETO DE LEI QUE RECONHECE PACIENTES DE FIBROMIALGIA COMO PCD
Publicado no dia: 11/07/2024 As matérias da sessão Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1573/2023, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência, em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos.1
O objetivo da legislação é assegurar a todas as pessoas com fibromialgia a garantia de direitos como: prioridades em procedimentos e requerimentos administrativos e burocráticos, em vagas de concurso público, assentos no transporte público, entre outros benefícios.
A fibromialgia é uma doença reumatológica grave que, por causar dor crônica por todo o corpo, afeta a vida profissional e social dos pacientes e prejudica sua qualidade de vida. "Ainda não há cura para a fibromialgia e reconhecer os pacientes como PcD assegurará direitos importantes para quem sofre com essa doença", comenta o deputado. "Essa é uma pauta importante para milhares de pessoas e tenho certeza que a lei será sancionada pelo nosso governador.
Projeto de Lei n° 1573/2023
Processo Número: 34909/2023 | Data do Protocolo: 13/11/2023 14:40:32
Autoria: Rafa Zimbaldi
Assinaturas Indicadas:
Ementa: Reconhece, no Estado de São Paulo, as pessoas portadoras de Fibromialgia como deficientes, na forma que especifica.